VÍCIOS E DEPENDÊNCIAS - POR QUE A SOCIEDADE AINDA CRIMINALIZA EM VEZ DE TRATAR?

 

A dependência química é, inequivocamente, uma doença crônica e multifatorial, conforme a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) 1. Ela não é uma falha moral ou uma simples escolha, mas sim uma condição complexa que envolve fatores biológicos, genéticos, comportamentais e psicossociais. No entanto, a resposta social e, em grande parte, a política pública, ainda se inclinam perigosamente para a criminalização e o estigma, perpetuando um ciclo vicioso que ignora a ciência, a eficácia do tratamento e a dignidade humana.

O paradoxo da saúde pública vs. a repressão

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece a urgência do tratamento. Os dados são claros: em 2021, foram registrados mais de 400 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior 1. Este volume crescente de atendimentos demonstra que a dependência é uma questão de saúde pública massiva que exige uma rede de atenção robusta.

A porta de entrada para o cuidado é a Atenção Primária à Saúde (APS), que atua em conjunto com os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa estrutura, quando fortalecida, oferece o caminho para a recuperação e a reinserção social, tratando a pessoa em sua integralidade.

O custo humano e social da criminalização

Quando a sociedade e o Estado falham em priorizar o tratamento, o problema é empurrado para a esfera da segurança pública, gerando um custo humano e social incalculável. A criminalização não apenas penaliza o sintoma da doença, mas também intensifica o estigma, que é um dos maiores obstáculos para a busca por ajuda. O Ministério da Saúde alerta que o estigma e a falta de informação impedem que muitas pessoas procurem os serviços de saúde disponíveis.

Além disso, a criminalização alimenta um ciclo perverso de vulnerabilidade e violência. Estudos apontam a trágica interconexão entre dependência e criminalidade: uma pesquisa com dependentes em tratamento revelou que 60% deles relataram ter cometido algum crime em decorrência do uso de drogas, com 20,6% cometendo infração penal e 26,6% praticando violência. A dependência, nesse contexto, transforma relacionamentos familiares, causa prejuízos laborais e sociais, e contribui diretamente para o desenvolvimento da delinquência.

A criminalização não é a cura; é a perpetuação da doença e da exclusão. Ela sobrecarrega o sistema prisional com indivíduos que necessitam de cuidado médico e psicossocial, não de encarceramento.

A mudança de paradigma: trocar grades por cuidado

É imperativo que as políticas públicas e a mentalidade social evoluam para um modelo baseado em evidências científicas e direitos humanos. O foco deve ser transferido da punição para a Redução de Danos e o Tratamento Acessível.

Abordagem Atual (Criminalização)	Abordagem Necessária (Saúde Pública)
Foco: Punição, repressão e encarceramento.	Foco: Tratamento, cuidado, reabilitação e reinserção social.
Visão: Dependência como falha moral ou crime.	Visão: Dependência como doença crônica e multifatorial.
Consequência: Superlotação carcerária, estigma, exclusão social e aumento da violência.	Consequência: Redução de danos, recuperação, qualidade de vida e economia de recursos públicos a longo prazo.
Ferramentas: Polícia e Sistema Prisional.	Ferramentas: CAPS-AD, Atenção Primária, Equipes Multiprofissionais.

A luta contra a dependência é uma luta por saúde, dignidade e direitos humanos. É hora de trocar as grades pelo cuidado, o julgamento pela compreensão e a exclusão pela inclusão.